Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pretensão de ser obtido efeito suspensivo a um recurso de apelação tirado contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. O autor objetiva retificar registro para definir a circunstância de registro imobiliário competente para cadastramento de seu imóvel objeto de usucapião. O processo tramita há 8 (oito) anos, sendo inadmissível que se confira efeito suspensivo equivalente a outorga do direito que não foi obtido em Primeiro Grau. Indeferimento mantido. Não provimento