Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS. INTELIGÊNCIA DO CPP, art. 413. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO. TESES A SEREM APRECIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

decisão de pronúncia consiste em mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando, para tanto, que o Juiz se convença acerca da materialidade do fato e dos indícios suficientes de autoria, a teor do disposto no CPP, art. 413. ... (Continua)