Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. REVISÃO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU.

O apelante recorre apenas quanto ao capítulo que determinou a revisão do acordo de divórcio na forma disposta na inicial. Como dito no processo de 0109614-68.2019.8.19.0001, o acordo de separação do ex-casal foi homologado no ano de 2005, o qual previa que o imóvel situado em Ipanema permaneceria em condomínio na proporção de 50% (cinquenta por cento). Ademais, o próprio apelante informou que, desde a separação do casal, a ré, ora apelada, residia com exclusividade e gratuitamente no local. Destaca-se, por outro lado, que havia onerosidade sim, pois, em que pese a apelada não pagar aluguel pelo imóvel, ela arcava sozinha com as despesas do imóvel situado em Copacabana, que era utilizado como consultório médico por ambas as partes. Assim, uma situação compensava a outra, de modo que havia um equilíbrio entre as partes, não havendo que se falar em pagamento de aluguel, pois oneraria desproporcionalmente a apelante. Ocorre que o imóvel de Ipanema foi vendido no curso daquele processo, o que mudou a situação fática, tornando o acordo excessivamente oneroso para a apelada, pois ela deixou de residir no referido apartamento, mas continuou pagando as despesas do imóvel objeto do presente processo. Assim, a cláusula 6.g deve ser revista para que ambas as partes passem a arcar com as despesas do imóvel de Copacabana, na proporção de 50% cada um, a partir da data da venda do imóvel de Ipanema, de modo que nenhuma das partes tenha prejuízo. Sentença parcialmente reformada. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.... (Continua)