Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (art. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA SEJA O APELADO CONDENADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO MINISTERIAL. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELADO, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM OUTRO INDIVÍDUO NÃO IDENTIFICADO, SUBTRAIU O VEÍCULO, MARCA CITROEN, MODELO XSARA, PLACA KMO-4837, COR BRANCA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA, HELENA DOS ANJOS MARTINS, EXIGINDO-LHE QUE ESTA ENTREGASSE SEU BEM. A INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO SE FEZ CONTUNDENTE E CONVINCENTE PARA UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO. PESSOA DO RÉU QUE SE CHEGOU A PARTIR DE SUPOSTAS DELAÇÕES DE UM TERCEIRO ENVOLVIDO NO HOMICÍDIO DE UM VEREADOR E QUE TERIA ATRIBUÍDO O CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA AO RÉU, ACRESCENDO QUE JÁ O TERIA VISTO NA CONDUÇÃO DE UM VEÍCULO COM AS CARACTERÍSTICAS DO CARRO OBJETO DO ROUBO DESCRITO NA DENÚNCIA. FRISA-SE QUE REFERIDO TERCEIRO SEQUER PRESTOU DECLARAÇÕES EM JUÍZO. A VÍTIMA DO CRIME PATRIMONIAL, POR SUA VEZ, COMPARECEU EM SEDE POLICIAL POR 3 VEZES, SENDO NA PRIMEIRA VEZ APENAS PARA O REGISTRO E, NA SEGUNDA, DIAS APÓS, RECEBENDO O CARRO QUE HAVIA SIDO LOCALIZADO, FOI EXPRESSA NO SENTIDO QUE NÃO TER CONDIÇÕES DE RECONHECER QUEM QUER QUE SEJA EM RAZÃO DO CONTEXTO EM QUE PRATICADO O ASSALTO. EM UMA TERCEIRA OCASIÃO, LHE FORAM EXIBIDAS FOTOS DE 3 SUPOSTOS ROUBADORES, AFIRMANDO TÃO SOMENTE QUE UM DELES, QUE SERIA O ORA APELADO, TINHA TIPO FÍSICO SEMELHANTE, ASSIM COMO SUA FISIONOMIA. SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL E SOMENTE AÍ SE SOUBE, POR RELATO DA VÍTIMA, QUE UMA SUA IRMÃ TAMBÉM TERIA SIDO VITIMADA, OU SEJA, ESTARIA NO INTERIOR DO VEÍCULO QUANDO DO ROUBO. DILIGENTEMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIU A OITIVA DA IRMÃ DA VÍTIMA E NA AUDIÊNCIA QUE AS 02 PRESTARAM DECLARAÇÕES E, PRESENTE O ACUSADO, NENHUM RECONHECIMENTO FOI REALIZADO. ASSIM, INDEPENDENTEMENTE DE QUESTIONAMENTOS SOBRE EVENTUAL INGRESSO DE POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO RÉU ILEGALMENTE, MESMO QUE SE ADMITA QUE UMA CHAVE DO VEÍCULO TENHA SIDO LOCALIZADA NA CASA DO RÉU, ISSO, PODE ATÉ SIGNIFICAR UM INDÍCIO, MAS LONGE ESTÁ DE SER A PROVA CONVINCENTE E CONTUNDENTE PARA UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO. SENTENÇA RECORRIDA QUE MERECE SER MANTIDA NA INTEGRALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.