Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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