Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO À ABSTENÇÃO OU EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INCONFORMISMO. REFORMA.
1.Recurso que não se presta ao exame do mérito da controvérsia, limitando-se à verificação quanto à presença dos requisitos processuais para concessão da tutela de urgência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote