Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização. Responsabilidade civil. Acidente em rodovia. Acúmulo de água na pista de rolamento em razão da chuva. Veículo que aquaplanou e capotou, tendo a condutora perdido o controle da direção. Afirmação de responsabilidade da autora (condutora). Ausência de provas. Testemunhas que confirmaram a ocorrência de acúmulo de água na pista. Relação de consumo. Responsabilidade subjetiva e objetiva da Concessionária. Danos materiais e morais caracterizados. Perda total do veículo. Capotamento que, por si, acarreta prejuízo à garantia de integridade física e psíquica dos ocupantes do veículo. Autora, acompanhada dos dois filhos. Atendimento médico a todos. Valor indenizatório que não comporta redução. Proporcionalidade e razoabilidade. Juros e correção monetária segundo a SELIC, a contar do arbitramento (sentença). Emenda Constitucional 113/2021, art. 3º. Danos materiais. Perda total do veículo. Valor indenizatório correspondente ao valor segundo a Tabela Fipe. Ausência de impugnação. Incidência da SELIC a contar do evento danoso. Emenda Constitucional 113/2021. Condenação alterada apenas quanto aos consectários. Apelação provida em parte.