Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes - Prova segura - Confissão corroborada pelo conjunto probatória - Condenação mantida - Insignificância não caracterizada - Instituto incompatível com a habitualidade criminosa, constatada, nos autos, pela reincidência e maus antecedentes do réu - Concurso de agentes bem demonstrado - Tentativa não verificada - Efetiva inversão da posse da «res furtiva - Condenação mantida - Dosimetria - Penas fixadas com critério e razoabilidade, a desmerecer reparos - Regime semiaberto necessário diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis e da reincidência - Recurso improvido.