Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 644.0611.0419.6888

1 - TJSP Apelações. Bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Origem dos contratos questionados comprovada. Pactuação de forma eletrônica. Ausência de qualquer irregularidade. Sentença de procedência alterada. Recursos providos

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