Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DOS RÉUS A RESTITUÍREM OS VALORES COBRADOS E A COMPENSAREM A AUTORA POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA DA SEGURADORA RÉ QUANTO AOS DANOS MORAIS E QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

In casu, reconheceu-se ter havido fraude na contratação impugnada pela autora. Assim, na medida em que ela não foi capaz de solucionar a questão extrajudicialmente, apesar de inúmeras tentativas nesse sentido, deve ser compensada pelos danos morais que, efetivamente, sofreu. Sentença, porém, que merece pequeno reparo apenas no que tange aos índices de correção. Juízo a quo que determinou a correção pela UFIR; adoção dos índices fixados pela CGJ. ... (Continua)