Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. DESODORANTE. DERMATITE COM POSTERIOR ABSCESSO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DA RÉ, FABRICANTE DO PRODUTO. APELANTE QUE NÃO COMPROVA A QUALIDADE DO PRODUTO. PROVA PERICIAL ATESTA A COMPATIBILIDADE ENTRE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO OBJETO DA LIDE E AS REAÇÕES ADVERSAS SUPORTADAS PELA CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APELANTE QUE NÃO PRODUZ QUALQUER PROVA CAPAZ DE ILIDIR SUA RESPONSABILIDADE. art. 373, II DO CPC. DANOS MATERIAIS DEVIDOS, EM OBSERVÂNCIA ÀS NOTAS FISCAIS QUE INDICAM O VALOR DISPENDIDO NOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS PARA TRATAMENTO DA DERMATITE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE GUARDA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE COM OS FATOS NARRADOS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.