Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA. IN DUBIO PRO REO.

Estamos diante de uma família - mãe, filhos de 7, 4 e 3 anos de idade - que havia acabado de sofrer uma imensa perda, tanto que foi necessário até mesmo o acolhimento da vítima e seu irmão menor após um «surto psicótico e um transtorno de adaptação, enquanto o filho do meio foi morar com a madrinha. A guarda das crianças só foi recuperada em dezembro de 2018, ou seja, oito meses antes do narrado estupro, e a família tentava se reerguer, a comprovar a extrema fragilidade do momento em questão. Não se está insinuando que propositalmente faltaram com a verdade, seja em sede policial ou em juízo, mas apenas reportando que os depoimentos são de certa forma confusos e não muito firmes em pontos de extrema importância, e podem ter partido de fato de uma falsa percepção da criança, tendo na sequência sido replicado por sua mãe e tia. Levando-se em conta essa questionável prova oral produzida e o contexto de intensa fragilidade emocional do núcleo familiar, é mesmo o caso de se respeitar o in dubio pro reo. RECURSO PROVIDO.... (Continua)