Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE. AUTISMO. MÉTODO ABA. ATENDENTE/ASSISTENTE TERAPÉUTICO. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLEITO RECURSAL QUE CONSISTIRIA NA CONDENAÇÃO DO AGRAVADO TAMBÉM NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE ATENDENTE/ASSISTENTE TERAPÊUTICO AO AGRAVANTE. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO ANTE O TEOR DO PARECER TÉCNICO 25/GCITS/GGRAS/DIPRO/2022,

publicado em 19/08/2022. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)