Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo simples tentado (art. 157, caput, cc art. 14, II, Cód. Penal). Recurso: Defesa.

Materialidade e autoria não impugnadas: provas produzidas mostraram-se satisfatórias para a condenação. Dosimetria. Pena-base: acréscimo de 1/6, pelas consequências do crime. Segunda fase: retomada ao mínimo legal, pela menoridade relativa. Adequação. Exegese da Súmula/STJ 231. Confissão: parcial, não retratou a verdade real dos fatos ocorridos. Terceira fase: redução de 1/2, pela tentativa. Regime fechado: adequação, diante da gravidade concreta do delito. Crime cometido com violência real contra pessoa, na presença de uma criança e da companheira do Réu, que surpreendeu a vítima, que conduzia veículo em via pública. Recurso não provido