Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelos crimes de embriaguez ao volante e resistência. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu. 2. Sanção que comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. 3. Pedido de gratuidade da justiça a ser deduzido perante o juízo da execução. Recurso desprovido