Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AMEAÇA. RECURSO DO OFENDIDO NÃO HABILITADO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

Denúncia que imputa ao nacional JOSÉ RENATO PEREIRA a prática de duas condutas consistentes em ameaçar sua ex-companheira ROSA ELEINE ALVES PINTO, uma praticada aos 22 de junho de 2023, aproximadamente às 05h, na Travessa São José, 96, Bairro Comendador Soares, Nova Iguaçu-RJ, quando o denunciado, de forma livre e consciente, ameaçou sua ex-companheira ROSA ELEINE ALVES PINTO, por meio de palavras, de causar-lhe mal injusto e grave, bradando que ela tinha que voltar para ele, sob pena dele derrubar a casa que ambos têm, passando a draga por cima dela, além de dizer que ela estava procurando uma tragédia, pois ele a mataria e mataria a si mesmo; e outra aos 24 de junho de 2013, aproximadamente às 21h30min, no mesmo local supracitado, quando o denunciado novamente, de forma livre e consciente, ameaçou sua ex-companheira ROSA ELEINE ALVES PINTO, por meio de palavras, de causar-lhe mal injusto e grave, proferindo os seguintes dizeres: «Você está indo muito à igreja, está procurando é ir mais rápido para perto de Jesus, eu não tenho nada a perder, eu já te falei isso, «Você não precisa ficar com medo, quando você ver um carro branco (cor do carro dele), porque eu não vou botar a cara pra fazer isso, se eu for fazer vai ser um cara encapuzado em outro carro, além de dizer que caso ela vá para a casa de Arraial do Cabo, ele vai passar com uma draga em cima da casa e derrubá-la, conforme se verifica no index 10, causando, assim, fundado temor e desassossego em seu espírito, condutas estas praticadas por meio de telefonemas. ... (Continua)