Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INJÚRIA PRECONCEITUOSA - RECURSO MINISTERIAL:
pleito de condenação nos termos da inicial acusatória - parcial acolhimento - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - declarações da vítima coerentes e seguras, corroboradas pelas narrativas das testemunhas presenciais - versão exculpatória da acusada dissonante do acervo probatório amealhado - condenação que se impõe - ausência de instrução probatória adequada para determinação de reparação de danos morais causados à vítima - impossibilidade de fixação da medida, sob pena de violação aos princípios do contraditório e ampla defesa - PARCIAL PROVIMENTO. ... ()
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