Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PARTE AUTORA QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOB A ALEGAÇÃO DE FALHA DA SEGURADORA, QUE TERIA CAUSADO ADIAMENTO NO SEPULTAMENTO DA SUA ESPOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO DA PARTE RÉ ALEGANDO QUE NÃO TERIA SE NEGADO A CUMPRIR O CONTRATO; QUE ANTES DE SER INTIMADA DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA, A RESERVA DA VAGA JÁ HAVIA SIDO EFETUADA; QUE O SEPULTAMENTO FOI REALIZADO 15 MINUTOS DEPOIS DO PREVIAMENTE AGENDADO. COMPETIA AO RÉU COMPROVAR O FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL. PARTE RÉ QUE NÃO NEGA A OCORRÊNCIA DE ERRO NO SISTEMA, CAUSANDO OS TRANSTORNOS NARRADOS PELA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A CONFUSÃO QUE ENSEJOU O RETORNO DO CORPO DA ESPOSA DO AUTOR AO IML SEM QUE HOUVESSE PERSPECTIVA DA REALIZAÇÃO DO SEPULTAMENTO, SENDO NECESSÁRIA A BUSCA PELA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO. FRUSTRAÇÃO DO CONSUMIDOR QUE TINHA A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE USUFRUIR O SEGURO CONTRATADO E SE VIU DESAMPARADO JUSTAMENTE EM UM MOMENTO DE IMENSA DOR E FRAGILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, AO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO E À MÉDIA PRATICADA POR ESTE TRIBUNAL. PRECEDENTE. SÚMULA 343 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.