Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. PRELIMINAR REJEITADA. AS TESTEMUNHAS APRESENTADAS PELA APELANTE NÃO FORAM DEVIDAMENTE QUALIFICADAS DE MODO A POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO E EVENTUAL CONTRADITA PELA PARTE CONTRÁRIA. A APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. TESTEMUNHAS QUE CORROBORAM QUE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE, JÁ LHE PERTENCIA ANTES DE SEU RELACIONAMENTO COM A RECORRENTE. SENTENÇA, MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.