Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ESTELIONATO CONTRA IDOSA -

Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas nos autos - Absolvição - Impossibilidade - Firmes e seguras palavras da ofendida, apoiadas em troca de mensagens atestando o vínculo entre eles, o negócio entabulado e seu não pagamento, não maculadas pela alegação de que fez o pagamento à vítima em dinheiro e que essa o acusou falsamente para receber duas vezes pelo bem - Dosimetria - Pena-base rasa, elevada por tratar-se a ofendida de pessoa idosa - Pleito para pena «mais favorável possível já alcançado - Recurso defensivo desprovido... (Continua)