Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS. NECESSIDADE PRESUMIDA. REVELIA. NOVA AFERIÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. QUADRO PROBATÓRIO DEFICIENTE, PELA INÉRCIA DO RÉU ALIMENTANTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ALIMENTANDA QUE RECEBE ALIMENTOS DO PAI, NO VALOR DE 20% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, OS QUAIS FORAM ACRESCIDOS DE 50% DO VALOR GASTO COM SAÚDE E EDUCAÇÃO (MATERIAL E UNIFORME). APELANTE QUE PRETENDE TAMBÉM A INCLUSÃO DO RATEIO DOS GASTOS COM VESTUÁRIO. CORRETA AFERIÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. VERBA COM VESTUÁRIO QUE ESTÁ ENGLOBADA NO VALOR DO PENSIONAMENTO. REVELIA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO.