Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO RECONHECIDA COM ACERTO. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1061, STJ REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES A DEPENDER DO MOMENTO DOS DESCONTOS. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS
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