Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 645.8557.1616.2588

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Insurgência contra decisão monocrática que deferiu a tutela recursal para que a operadora providencie e custeie todos os recursos humanos e materiais necessários ao tratamento prescrito à autora, nos termos do relatório médico, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento. Requerente diagnosticada com câncer de mama e transtorno de ansiedade generalizada. Indicação pelo médico que a acompanha de tratamento psicoterápico contínuo para melhor enfrentamento da doença. Eventual improcedência do pedido inicial implicará em posterior reparação de cunho patrimonial. Recurso a que se nega provimento... ()

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