Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - CANCELAMENTO DE VOO.

Sentença que julgou improcedente o pedido. Pretensão do autor de reforma da sentença para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais. INADMISSIBILIDADE: Restou incontroverso o cancelamento do voo e o atraso na chegada ao destino. Contudo, não se configurou o alegado dano moral. A ré realocou o passageiro em voo no mesmo dia, não havendo prova de perda de compromisso importante ou inadiável no destino. Ausência de comprovação de falha na prestação de assistência material. Dano moral não configurado «in re ipsa". Sentença mantida. ... (Continua)