Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA).

Condenação à pena de 08 (oito) anos e 07 (sete) dias de reclusão, em regime fechado, e 19 (dezenove) dias-multa à razão unitária mínima. SEM RAZÃO A DEFESA. 1) Do pedido de absolvição. Não acolhido. A materialidade e autoria delitivas encontram-se suficientemente comprovadas à luz dos exames técnicos e prova oral produzida em Juízo. O lesado descreveu de maneira firme e segura a dinâmica delitiva, descrevendo a subtração do seu aparelho celular pelo recorrente e comparsa mediante a exibição de arma branca (faca). vislumbrada a violência e grave ameaça ínsitas ao tipo penal do roubo, não havendo se falar na desclassificação para o crime de furto simples como pretende a Defesa. A tese de negativa de autoria do acusado permaneceu isolada nos autos, sobretudo quando confrontada com o robusto caderno probatório produzido nos autos. Escorreito, portanto, o juízo de censura quanto ao crime descrito no art. 157, § 2º, II e VII, do CP. 2) Do pedido de revisão de pena. Réu com maus antecedentes e reincidente específico. Sem possibilidade a revisão da sanção final, que se mostra adequada às peculiaridades do caso em tela e atende os princípios da proporcionalidade e individualização da pena. Manutenção do regime prisional. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. Manutenção integral da sentença de primeiro grau.... (Continua)