Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
Ação de obrigação de fazer e não fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Ré exerce atividade de gerenciamento de riscos sobre transporte de cargas e presta informações públicas sobre os motoristas cadastrados às pessoas jurídicas que contratam seus serviços. Autor não demonstrou que deixou de ser contratado em razão de prestação de informações inverídicas pela ré. Ausência de ato ilícito. Dano moral inocorrente. Sentença mantida. Recurso desprovido.... ()
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