Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. art. 157, § 2º, I E II, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO FEITO SEM A OBSERVÂNCIA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 266. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO, COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, QUE NÃO FOI APREENDIDA NEM PERICIADA, E DO CONCURSO DE AGENTES POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O CRIME TENHA SIDO COMETIDO POR MAIS DE UMA PESSOA.

Apelante que, em conjunto com dois outros elementos não identificados, desembarcou de um veículo Fiat Palio, entrou no bar junto com um dos comparsas - enquanto o outro permaneceu na direção do veículo - e pediu um cigarro. Em seguida, empunhando uma arma de fogo, anunciou o assalto, subtraiu os pertences das vítimas e as prendeu no banheiro do estabelecimento. ... (Continua)