Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ TRÁFICO DE DROGAS. PRIVILÉGIO. ANÁLISE DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS.

Denúncia que imputa aos réus JOÃO PEDRO SAMEL MARTINS e ELCIONE SOARES DE MELLO as condutas praticadas na data de 31/08/2021, por volta das 13:10h, a primeira ocorrida na Av. Carvalho, Comarca de Miracema, sob união de desígnios entre os imputados e pessoa menor de idade, filho da corré ELCIONE, consistente em transportar e ter em depósito para fins de tráfico, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 1.737,90g (mil setecentos e trinta e sete gramas e nove decigramas) da substância entorpecente Cannabis Sativa L. popularmente conhecida como MACONHA, acondicionados em 2 (dois) tabletes, envoltos em fita adesiva amarela, pontuando a denúncia que, na mesma data, na Travessa Valdemar Samel, 64, nesta comarca, o DENUNCIADO JOÃO PEDRO, guardava e tinha em depósito, para fins de tráfico, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 1.120,90g (mil cento e vinte gramas e nove decigramas) da substância entorpecente Cannabis Sativa L. popularmente conhecida como MACONHA, acondicionados em 2 (dois) tabletes, sendo um recoberto por fita adesiva amarela e outro por fita adesiva vermelha. Narrativa da denúncia que dá conta de que ELCIONE e seu filho foram abordados quando ela conduzia motocicleta em cujo guidão trazia sacola contendo o material entorpecente, tendo os policiais recebido denúncia de que eles haviam pego o material entorpecente com JOÃO PEDRO, em cuja residência, após franquia, foram encontradas em depósito drogas entregues por JOÃO à polícia, além de uma balança de precisão portátil, uma faca, um rolo de fita adesiva na cor amarela, e um rolo de plástico filme. ... (Continua)