Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ACUSADO DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DANO QUALIFICADO. ART. 129, § 9º, E ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, SENDO ABSOLVIDO EM RELAÇÃO AO CRIME DE DANO QUALIFICADO.

RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE DANO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DE DANO POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA E O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, BASEADAS, EXCLUSIVAMENTE, NO DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA.

Acusado que estava bebendo em casa e ouvindo música com volume alto, se exaltou quando sua companheira pediu que abaixasse o som e passou a quebrar a máquina de lavar, televisão, telhado, vidros e o portão da residência. Em seguida, a vítima pediu que o acusado não quebrasse mais nada, momento em que foi agredida com um cabo de vassoura em seu braço. ... (Continua)