Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - INSURGÊNCIA - AGRAVANTE QUE EXERCE FUNÇÃO DE AUXILIAR DE LIMPEZA E RECEBE REMUNERAÇÃO INFERIOR A 2 SALÁRIOS-MÍNIMOS - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE NECESSIDADE - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLACIONADOS AO FEITO QUE REFORÇAM O CONTEÚDO DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO
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