Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA.
Ação movida por consumidor em face de concessionária de serviço público a buscar majoração de indenização de danos morais, bem como o arbitramento dos juros de mora a partir da citação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote