Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu assistência judiciária gratuita a um dos executados e postergou a análise de impenhorabilidade de ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD. Irresignação dos executados. Pessoa natural. Necessidade do benefício não demonstrada. Elementos que não revelam a impossibilidade do pagamento das custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio. Juntada parcial de extratos bancários. Renda mensal superior a três salários mínimos. Manutenção do indeferimento. Impenhorabilidade de salário e caderneta de poupança, que deve ser apreciada prontamente e independe do resultado de prova pericial grafotécnica. Proteção dos arts. 833, IV e X, do CPC. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.