Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Insurgência contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela para realização do procedimento cirúrgico pós-bariátrica - Inexistência de prova da urgência do procedimento - Ausência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela - Decisão mantida - Recurso improvido
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