Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEFERIDA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA PARTE EXECUTADA - INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES - MEDIDA QUE DEVE SER APLICADA EM CASOS EXTREMOS E DESDE QUE EVIDENCIADA A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS - INVIABILIDADE DE EFETIVAÇÃO DE ATO QUE, ADEMAIS, NÃO REPRESENTA EFETIVIDADE À EXECUÇÃO - DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO INTERNO - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO - PERDA DO OBJETO VERIFICADA ANTE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Agravo de Instrumento provido. Agravo Interno prejudicado... (Continua)