Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Peculato-apropriação e falsidade ideológica - Sentença condenatória - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Provas testemunhal e documental no sentido de que a apelante se apropriou de valores de que tinha a posse em razão do cargo, bem como inseriu declarações falsas em documentos, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante - Dosimetria - Penas inalteradas - Recurso não provido