Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E VENDA DE LOTEAMENTO NÃO REGULARIZADO. TÍTULO EIVADO DE NULIDADE.

Trata-se de recurso pela embargada contra a sentença que julgou procedentes os embargos à execução para extinguir a execução originária por inépcia da petição inicial, uma vez que a cláusula contratual que embasou a exordial seria nula, ante a irregularidade do loteamento vendido. ... (Continua)