Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. DOADORA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DESORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA. INDUÇÃO A ERRO SUBSTANCIAL. VÍCIO NO CONSENTIMENTO CAPAZ DE GERAR A ANULAÇÃO DO ATO PRATICADO. PRAZO DECADENCIAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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