Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidade devidamente comprovadas - Robusto conjunto probatório - Defesa que não logrou produzir qualquer contraprova suficiente para afastar os réus da condenação - Pena-base que deve permanecer acima do piso em razão das circunstâncias negativas - Necessidade de afastar a majorante pelo repouso noturno - Regime que deve ser mantido, pois medida mais branda não seria suficiente, o mesmo se diz sobre a substituição da pena corporal por restritiva de direitos, não seria socialmente recomendada - Prisão preventiva mantida - Recurso parcialmente provido