Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DEFENSIVO:
absolvição - insuficiência probatória - inadmissibilidade - materialidade e autoria demonstradas - declarações da vítima corroboradas pela prova pericial e demais elementos acostados aos autos - condenação mantida - individualização da reprimenda com observância das diretrizes legais - regime inicial aberto adequado ao caso - circunstâncias judiciais favoráveis - DESPROVIMENTO... ()
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