Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ DELITO DE FURTO SIMPLES ¿ ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ¿ APELANTE CONDENADO A 01 ANO DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA. REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR UMA ALTERNATIVA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSENTE QUALQUER ELEMENTO QUE INDIQUE A INTENÇÃO DO DENUNCIADO DE FURTAR O BEM. ENTREGA ESPONTÂNEA DO OBJETO AO IDENTIFICAR O EQUÍVOCO. ¿ CONFISSÃO EM SEDE POLICIAL E JUDICIAL QUE FORTALECE A VERSÃO DEFENSIVA DE EQUÍVOCO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ABSOVER A APELANTE COM FULCRO NO CPP, art. 386, III.