Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. APELO DA AUTORA QUE OBJETIVA A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA.
Preliminar de inépcia da inicial suscitada nas contrarrazões de apelação, que deve ser rejeitada. Preenchimento dos requisitos previstos no CPC/2015, art. 319. ... ()
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