Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

1. O impetrante ajuizou habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, alegando inidoneidade da fundamentação e ausência de pressupostos para a medida. 2. O paciente, usuário de drogas, agrediu sua mãe e resistiu à prisão, sendo necessário o uso de força tática pela polícia. 3. A vítima manifestou desejo de medidas protetivas, não desejando a persecução penal. 4. A questão em discussão consiste em saber se:(i) a fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva é idônea;(ii) estão presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva. 5. A decisão que decretou a prisão preventiva fundamentou-se na proteção da integridade da vítima e na periculosidade do paciente, evidenciada pela gravidade da conduta e resistência à prisão.6. A jurisprudência do STF e STJ reconhece a possibilidade de prisão preventiva quando presentes os requisitos legais, mesmo que o paciente seja primário.7. A alegação de desproporcionalidade da prisão, considerando a pena cabível, é considerada exercício de futurologia, não cabendo nesta via. ... (Continua)