Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157, §2º, II E V, DO CÓDIGO PENAL.
I.Caso em exame. Sentença que condenou o ora Apelante por infração ao art. 157, §2º, II e V, do CP, nas penas de 11 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 27 DM. ... ()
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