Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS. ARBITRAMENTO EM VALOR ELEVADO. REDUÇÃO NECESSÁRIA, COM POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO NA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão de arbitramento de honorários periciais provisórios em R$ 39.985,50. As partes recorrentes pretendem a redução do valor arbitrado que alegam ser excessivo. ... ()
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