Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INCLUSÃO DA UNIMED-FERJ NO POLO PASSIVO E DEFERIMENTO DA CONSTRIÇÃO DE VALORES NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA PROVIDÊNCIA RECLAMADA PELA PARTE AUTORA. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a inclusão da Unimed-Ferj no polo passivo da demanda e deferiu a constrição de valores até a efetivação da providência reclamada pela parte autora; ... (Continua)