Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Alegação de agressão por parte dos policiais militares responsáveis pela prisão não verificada. Pedido de revogação da prisão preventiva. Indícios de autoria e materialidade. Paciente surpreendido com 375 porções de drogas variadas e dinheiro, sem desprezar que ele admitiu que estava praticando o tráfico. Audiência de instrução, debates e julgamento designada para data próxima. Inexistência de constrangimento ilegal na custódia para a garantia da ordem pública. Ordem denegada