Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de cobrança de indenização securitária - Seguro de vida - Incapacidade física total e temporária e desemprego involuntário em razão de doença psiquiátrica - Negativa de cobertura - Duas apólices diferentes em que o demandante figura como segurado - Primeira apólice cujo pagamento de indenização por desemprego involuntário já foi pago - Distúrbios ou doenças psiquiátricas que configuram riscos excluídos da cobertura por incapacidade física - Rol taxativo - Ausência de direito ao recebimento da indenização pleiteada - Segunda apólice firmada de forma coletiva pelo antigo empregador do segurado - Cancelamento em razão da rescisão do contrato de trabalho que ocorreu meses antes da alegada incapacidade laboral - Ausência de risco indenizável - Fato constitutivo do direito pleiteado não comprovado - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido