Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo singular que, nos autos de ação indenizatória ajuizada por titular de conta PASEP, afastou as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência absoluta, rejeitou a prejudicial de mérito referente à prescrição, determinou a inversão do ônus da prova e deferiu a produção de prova pericial contábil para apuração de eventual inconsistência no saldo. ... (Continua)