Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA - SOB AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO, A VÍTIMA EXPRESSOU QUE ¿OS ELEMENTOS PUXARAM O APARELHO¿, MAS, A TESTEMUNHA QUE O ACOMPANHAVA DIS-SE QUE ¿UM GAROTO PUXOU O CELULAR E SAIU CORRENDO¿. ADEMAIS, QUANDO LAVRADO O AUTO DE FLAGRANTE, OU SEJA, LOGO APÓS A PRÁTICA CRIMINOSA, O SUJEITO PASSIVO DECLAROU TER VISTO ÚNICO FURTADOR. ENFIM, HÁ RAZOÁVEL DÚVIDA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS, O QUE IMPOSSIBILITA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PROVIMENTO DO RECURSO, AB¬SOLVENDO-SE OS ACU-SADOS (CPP, art. 386, VII).