Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito penal. Recurso em sentido estrito. Pedido de ratificação da prisão em flagrante e decretação de prisão preventiva e liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares. Recurso prejudicado.

I. Caso em exame 1. Recurso contra decisão que relaxou a prisão em flagrante dos autuados, concedendo-lhes a liberdade provisória. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão é a ratificação da prisão em flagrante, decretando-se a prisão preventiva de Matheus e concedendo-se a Rodrigo liberdade provisória mediante aplicação das medidas cautelares. III. Razões de decidir 3. Superveniência de sentença de rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público nos autos de origem, com trânsito em julgado para as partes. Perda superveniente do objeto recursal. IV. Dispositivo e tese 4. Recurso prejudicado